O objetivo deste documento é registrar o histórico de participação social nos projetos da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), bem como documentar as práticas e os processos utilizados para produzir colaborativamente com o cidadão os resultados esperados. Caso você tenha participado de alguma reunião ou atividade da INDA, serão muito bem vindas as suas contribuições ao conteúdo deste texto.
O primeiro documento a ser disponibilizado é um release sobre o processo de participação social na INDA. Nele vamos tentar colocar os elementos que consideramos importantes para que esse processo e histórico não seja perdido.
A participação social permea os trabalhos da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA desde o seu início. Em março de 2011, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deu início à construção do que viria a ser a INDA de uma forma colaborativa. Considerando o relacionamento entre os temas, convidou os participantes dos grupos de trabalho da e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico) para pensar e definir quais seriam as ações de dados abertos do executivo federal para os próximos dois anos.
Em um trabalho de um dia, servidores públicos do governo, de universidades e de vários poderes e esferas, reunídos na Escola Nacional de Administração Fazendária (ESAF), estabeleceram um conjunto de metas para se criar uma infraestrutura capaz de ajudar os interessados na publicação de dados abertos e facilitar o seu consumo. O evento também foi acompanhado remotamente por ativistas digitais do grupo Transparência Hacker, que há algum tempo já reivindicavam que o governo brasileiro se movimentasse no mesmo sentido que governos de outros países já vinham fazendo em direção à publicação de informações do setor público como dados abertos.
No mês seguinte, constatado o sucesso modelo colaborativo do evento e o interesse social, decidiu-se dar um passo adiante na área de abertura e colaboração. A equipe responsável abriu a participação da INDA não só para servidores públicos, mas para qualquer cidadão interessado, sem nenhuma restrição. Daí em diante, todas as reuniões da INDA passaram a ser abertas à participação de qualquer cidadão, tanto presencial quanto virtualmente. A primeira reunião de planejamento da INDA após a oficina inicial, em abril de 2011, já contou com transmissão de vídeo ao vivo para a internet ( streaming).
A interlocução com cidadãos interessados, em especial ativistas de grupos como o Transparência Hacker, enriqueceu a Infraestrutura de muitas formas, sendo a principal delas a garantia de que a INDA seria desenvolvida partindo-se de um ponto de vista consensual. As necessidades dos cidadãos foram levantadas com muita clareza e os resultados alcançados foram os mesmos que foram previamente estabelecidos entre todos.
Um dos casos de maior sucesso dentre as atividades de colaboração da INDA foi o desenvolvimento do Portal Brasileiro de Dados Abertos, cuja história de desenvolvimento foi reproduzida e adaptada do blog da Open Knowledge Foundation:
(fonte: http://br.okfn.org/2012/05/10/novo-portal-dados-gov-br-feito-pela-sociedade/)
O Ministério do Planejamento lançou, em 4 de maio de 2012, a versão definitiva do Portal Brasileiro de Dados Abertos. Em consonância com a política do governo federal de promover o uso do software livre na administração pública, o portal foi feito utilizando apenas soluções livres e de código aberto. Entre elas está o catálogo de dados CKAN, produzido pela Open Knowledge Foundation. Além disso, todo o processo de desenvolvimento do portal foi realizado com a participação de cidadãos interessados, numa maneira aberta de promover os dados abertos.
O projeto de desenvolvimento do dados.gov.br leva o conceito da participação social ao extremo. Desde o princípio, as reuniões de planejamento e de desenvolvimento foram de participação aberta a qualquer cidadão interessado, anunciadas previamente em listas abertas de discussão na Internet e algumas delas (quando foi possível) contaram com transmissão ao vivo de vídeo para a Internet ( webcast).
As reuniões de planejamento de atividades se deram da seguinte forma: as tarefas de desenvolvimento foram selecionadas por um processo de desenvolvimento ágil, no qual os presentes registrararam em pequenos bilhetes as ideias do que acharam necessário fazer. Ao final da rodada, os bilhetes foram agrupados, categorizados e priorizados. Ao final da reunião, os acontecimentos foram registrados numa wiki de acesso público, e as tarefas num gerenciador também publicamente visível.
Tivemos a participação de pessoas da sociedade civil e de servidores públicos engajados, que colaboraram de diversas formas. Algumas pessoas participaram desde o início, enquanto outras deram uma contribuição pontual apenas em determinado momento. Tivemos contribuições na forma de desenvolvimento de software, design, arquitetura da informação, entre outros. Esta última foi iniciada com um experimento de “card sorting” realizado com os participantes do evento Campus Party 2012, em São Paulo. Essa sinergia entre governo e cidadão trabalhando juntos em prol do bem comum é o que entendemos por governo aberto.
O Portal passou por várias versões, mas destacamos a primeira (uma simples página HTML com uma tagcloud do catálogo de dados), seguida de sua versão beta, um pouco mais elaborada e documentada, até sua versão atual, com um novo conjunto de funcionalidades e extenso material de consulta e aprendizado.
O dados.gov.br teve, na data de lançamento, 78 conjuntos de dados com 849 recursos. Esses foram catalogados, em sua maior parte, a paritr de um levantamento de dados que órgãos públicos já publicavam na internet, mas que até então estavam espalhados e não tinham um ponto central de acesso onde o cidadão pudesse encontrá-los. São, todavia, a ponta do iceberg em relação ao que há para se abrir em se falando de dados públicos no Brasil.
Reconhecendo isto e a urgência no atendimento à nova lei de acesso à informação, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) promoveu, em julho de 2012, um workshop para orientar aos órgãos públicos sobre como proceder para incluir seus dados no catálogo.
O primeiro ciclo de desenvolvimento da INDA, que contemplou os anos 2011 e 2012, foi considerado um sucesso, tendo como suas últimas entregas a Instrução Normativa da INDA, a criação do Comitê Gestor da INDA e o Plano de Ação da INDA.
A Instrução Normativa foi o instrumento que instituiu legalmente a INDA, gerando a obrigação de se criar o Comitê Gestor e o Plano de Ação. O comitê é composto por órgãos do poder executivo federal e dois membros da sociedade civil e possui, dentre suas atribuições, a aprovação do Plano de Ação que planeja as ações da INDA para o próximo biênio. O atual Plano de Ação foi publicado em fevereiro de 2013 e define quais são as ações da INDA para 2013 e 2014. O próximo desafio da infraestrutura é remodelar seu processo de participação social para que no segundo ciclo de implementação consiga aproximar ainda mais o governo e o cidadão e crie mais produtos de forma colaborativa.
- http://br.okfn.org/2012/05/10/novo-portal-dados-gov-br-feito-pela-sociedade/
- http://blog.okfn.org/2012/05/10/new-brazilian-portal-dados-gov-br-made-by-citizens/
- http://ckan.org/2012/08/28/ckan-brazil/
- http://blog.okfn.org/2011/06/09/sprint-for-brazilian-data-catalogue-dados-gov-br/
- http://blog.okfn.org/2012/09/05/building-a-data-portal-with-ckan/
- http://dados.gov.br/noticia/sociedade-civil-produz-aplicativos-a-partir-de-dados-governamentais/