Documentação técnica relativa ao Sistema de Certificação de Atributos Profissionais - vertente Consumidor de Atributos

Introdução

O Sistema de Certificação de Atributos Profissionais possibilita a associação da identidade eletrónica de um cidadão (expressa nos certificados digitais no chip do Cartão do Cidadão e Chave Móvel Digital) aos papéis que o mesmo desempenha na sociedade.

Este sistema permite que, através da autenticação ou assinatura eletrónica de documentos, sejam certificados um conjunto de atributos (qualidades) que o cidadão tem e lhe estão atribuídos por Entidades Fornecedoras de Atributos.

Mais informação sobre Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) em https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/a-autenticacao-de-profissionais.

Este repositório contêm a documentação técnica relativamente ao Sistema de Certificação de Atributos Profissionais na vertente de Consumidor de Atributos.

Estrutura da documentação

• A pasta Guidelines contém um documento que elenca as guidelines de integração necessárias para certificação enquanto consumidor de atributos
• Na pasta Especificação dos Serviços encontram-se as encontram-se as especificações dos serviços em formato OpenAPI.
  • SCAP-SignatureService.json - especificação da API do serviço de assinatura.
  • SCAP-AttributeService.json - especificação da API do serviço de atributos.
• A pasta Exemplos contém exemplos de pedidos e respostas.
• Na pasta Serviços Deprecados encontra-se a documentação relativa à primeira versão do serviço em SOAP.
• Documento de Integração - Consumidores de Atributos (download pdf).

Certificação

Para a certificação deverão ser fornecidas as seguintes evidências:

• Relatório assinado digitalmente (com LTV) com evidências de cumprimento das guidelines de integração.
• Vídeo demonstrativo da solução.
• Providenciar 5 exemplares de documentos assinados, em ambiente pré-produtivo.
• Código fonte da aplicação para certificação por parte da AMA (relativo à integração). Como alternativa, pode também ser pedida a certificação da aplicação a uma entidade externa independente e credenciada para auditorias eIDAS.

Após a receção das evidências, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA IP) precederá à avaliação. No processo de avaliação está previsto:

• Possibilidade de requisição de acesso ao sistema, para validação das evidências e esclarecimento de dúvidas.
• Possibilidade de solicitar:
  • Novo relatório corrigido.
  • Evidências adicionais ou substituição das fornecidas.

NOTA: A configuração em ambiente produtivo é precedida da formalização de protocolo e de certificação.

Outros recursos

A documentação técnica relativa ao Sistema de Certificação de Atributos Profissionais na vertente Fornecedor de atributos está disponível em https://github.com/amagovpt/doc-SCAP-Fornecedores

Contactos

Para questões, sugestões ou comentários envie um e-mail para [email protected].